sexta-feira, 31 de agosto de 2007

PORTUGAL E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS...

Os Tratados comunitários prevêem que a Presidência da UE seja exercida sucessivamente por cada Estado-Membro no Conselho, durante um período de seis meses (artigo 203º do Tratado CE), de acordo com um sistema de rotação pré-estabelecido pelo próprio Conselho, actualmente até Julho de 2020.
Cabe a Portugal desempenhar pela terceira vez este papel após as Presidências de 1992 e de 2000, recebendo o testemunho da Alemanha a 1 de Julho de 2007 e entregando-o à Eslovénia em 1 de Janeiro de 2008.
Tratando-se de matéria essencial a promoção e defesa dos DIREITOS HUMANOS, o governo português elegeu dez pontos de acção para que a Presidência Portuguesa possa definir uma política coerente e credível de Direitos Humanos na EU.
" 1. Definir parâmetros para a política interna de Direitos Humanos da UE, de forma a estabelecer um papel efectivo para a Agência Fundamental de Direitos Humanos, em complementaridade com o Conselho da Europa, e coere nte com o esforço externo da UE, a nível dos Direitos Humanos.
2. Fornecer relatórios complementares concretos aos inquéritos relativos ao envolvimento europeu na actividade ilegal dos EUA na Europa e manter a luta da UE contra o terrorismo estritamente dentro dos padrões de direitos humanos do direito internacional.
3. Agir no sentido de melhorar o quadro legislativo da UE, de forma a eliminar todas as formas de discriminação.
4. Preencher as lacunas de protecção existentes nos actuais de instrumentos de asilo e melhorar a qualidade do processo de tomada de decisões.
5. Garantir os Direitos Humanos na gestão da imigração irregular e assegurar salvaguardas para o retorno em segurança e dignidade das pessoas que não têm direito a permanecer no território da UE.
6. Assegurar uma dimensão de Direitos Humanos forte e consistente nos processos de alargamento da UE e num âmbito mais abrangente das políticas de vizinhança.
7. Continuar a pressionar os parceiros-chave estratégicos, no sentido de colmatar as suas deficiências a nível dos Direitos Humanos e assumir as suas responsabilidades como actores internacionais. 8. Colocar os Direitos Humanos no centro das relações e da cooperação UE-África.
9. Fortalecer a implementação das directrizes da UE sobre os defensores de direitos humanos e sobre a tortura, e iniciar uma revisão das directivas relativas aos diálogos sobre os direitos humanos.
10. Realçar o papel central dos direitos humanos na prevenção de conflitos e nas operações de gestão das crises da UE."
ESTEJAMOS ATENTOS ...

11 Comentários:

Blogger Victor Nogueira disse...

Olá !
Atentos e intervenientes em várias frentes.
VM

31 de agosto de 2007 às 16:55  
Blogger Jograis e Trovadores disse...

Lutar sempre. Todos iguais.
Beijinhos

31 de agosto de 2007 às 18:21  
Blogger Zé Povinho disse...

Sem grande esperança na acção deste governo, veremos o que se vai conseguir no âmbito desta presidência, sobre o assunto referido -A Defesa dos Direitos Humanos.
Abraço do Zé

31 de agosto de 2007 às 18:46  
Blogger Mário Margaride disse...

Querida amiga,

A luta pelos direitos humanos. É, e será sempre, uma luta contínua.

Para que todo o ser humano, seja respeitado, na sua dignidade.

Um excelente fim de semana!

Beijinhos

31 de agosto de 2007 às 20:25  
Blogger avelaneiraflorida disse...

Mais do que atentos, durante os seis meses da dita presidência, garantir que depois desses seis meses os DIREITOS HUMANOS sejam respeitados em e por PORTUGAL!!!!

É que a vida humana não dura apenas seis meses...

Um Bom Fim de semana!!!

31 de agosto de 2007 às 20:38  
Blogger Freyja disse...

QUERIDA AMIGA

TE HAGO ENTREGA DESDES EL BLOG LAGRIMAS DE FREYJA DEL PREMIO Y EL HONOR AL BLOG SOLIDARIO
LO HAGO CON MUCHO CARIÑO POR TODO LO QUE ENTREGAS Y POR SER COMO ERES, UNA BUENA AMIGA CON TODOS
MIL BESITOS Y UN BUEN FIN DE SEMANA


BESOS Y SUEÑOS

31 de agosto de 2007 às 20:42  
Blogger E.Adriano disse...

Muito bem.


Que tal seja cumprido, têm o meu voto de apoio.


Cumprimentos

31 de agosto de 2007 às 23:29  
Blogger Freyja disse...

querida amiga
gracias a ti por recibir este de Blog Solidario
te lo mereces, haces un trabajo muy lindo y siempre estas entregando cariño, amistad y sabiduría
muchos cariños y que sea un buen fin de semana y estes muy bien
mil besitos


besos y sueños

1 de setembro de 2007 às 02:23  
Blogger Maria disse...

Obrigado pela chamada de atenção. Estejamos atentos e prontos a agir. A palavra é uma boa arma, os direitos são para ser exercidos. E esta área precisa de activistas dinâmicos.

Um abraço.

1 de setembro de 2007 às 09:32  
Anonymous aramis disse...

Querida Maria Faia,

Não podemos nunca deixar de lutar pela defesa "Direitos Humanos"!
Já tinha conhecimento deste artigo e só espero que, passados os 6 meses, não só se note já algo de positivamente diferente, como também que seja dada continuidade a esta luta...
Seria um "Mundo Novo" se acabasse de vês a Desigualdade e o desrespeito pela Diferença!

"Todos diferentes e... todos iguais!!!"

Para a Maria Faia... beijos aos molhos!

1 de setembro de 2007 às 15:44  
Blogger Jose Gonçalves disse...

Olá Maria Faia

Esta luta é e será sempre uma das prioridades da humanidade... ou deveria ser...
Por mim estarei sempre na primeira fila...
Beijinhos cá bem de cima do país.
José Gonçalves

3 de setembro de 2007 às 00:44  

Enviar um comentário

Subscrever Enviar comentários [Atom]

<< Página inicial