REGIONALISMOS MEDÍOCRES....

Pedro Nunes, o bastonário da Ordem dos Médicos, confessou ao DN que não fazia ideia de que ainda houvesse, em Portugal, abortos médicos decididos por comissões que integram elementos não médicos. " Não posso subscrever esse tipo de situação. As comissões que decidem da interrupção da gravidez por casos médicos devem ser formadas exclusivamente por profissionais da saúde." Isto, explica, porque não se trata de decidir sobre questões de natureza moral". Pedro Nunes frisa aliás, que, "a ética médica é uma ciência laica, nada tem a ver com a religião".

O padre José Manuel, capelão católico do hospital central do Funchal, o único da região autónoma com serviço de obstetrícia, integra a comissão que decide sobre os pedidos de interrupção da gravidez (IG) previstos na lei de 1984, a lei que permite o aborto por malformação do feto, por risco para a saúde física e/ou psíquica da mulher e por gravidez resultante de crime contra a autodeterminação sexual.(...) Isto, apesar de a lei de 1984 especificar que a decisão sobre o pedido de aborto é médica. E de a Portaria nº 189/98, que regulamenta a lei, (...) determinar que em todos os hospitais onde exista diagnóstico pré-natal (caso do hospital do Funchal) deve ser criada uma comissão técnica de certificação da IG por causa fetal, composta por um obstetra/ecografista, um neonatologista e um geneticista sendo os restantes elementos "necessariamente possuidores de conhecimentos categorizados para avaliação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez."

Certo porém é que o DN constatou , nos responsáveis do governo regional e hospitalares, o total desconhecimento da referida portaria. A justificação para este alheamento é dada por Guilherme Silva, jurista e deputado do PSD/M na Assembleia da República. "A portaria não foi aplicada à Madeira nem teria de ser, pois não é uma lei geral. (...) A república não pode imiscuir-se num serviço regionalizado, como é o serviço regional de saúde".

In: Diário de Notícias de 20 de Julho de 2007